Aviso legal

AVISO LEGAL

LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI)

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1. DADOS IDENTIFICATIVOS

Denominação social: BOSKANAILS ESPANHA, S.L.
Nome comercial: BOSKANAILS
NIF: B16391260
Morada: Calle Turia 53 - Valencia (CP.46008)
Email: hola@boskanails.es

2. OBJETIVO

Através do Site, oferecemos aos Utilizadores a possibilidade de aceder à informação sobre os nossos serviços.

3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Quando for necessário fornecer dados pessoais para aceder a determinados conteúdos ou serviços, os Utilizadores garantirão a veracidade, exatidão, autenticidade e validade dos mesmos. A empresa tratará esses dados de forma automatizada, conforme a sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção de Política de Privacidade.

4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos exibidos no Site, em especial designs, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de uso industrial e/ou comercial, estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual, sendo todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos da titularidade exclusiva da empresa e/ou de terceiros. O Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos, isentando a empresa de qualquer reclamação resultante do incumprimento dessas obrigações.

O acesso ao Site não implica, em caso algum, a renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos, salvo disposição expressa em contrário.

Qualquer utilização não autorizada dos conteúdos do Site será considerada uma violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e poderá dar lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR DO SITE

O Utilizador compromete-se a:

Utilizar o Site e os seus conteúdos e serviços de forma adequada e lícita.
Fornecer informações verdadeiras nos formulários de dados pessoais e mantê-las atualizadas.

O Utilizador deverá abster-se de:

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Aceder a áreas restritas sem autorização.
Introduzir vírus ou sistemas que possam causar danos.
Reproduzir ou copiar conteúdos sem permissão.
Utilizar o site para disseminar conteúdos ofensivos, discriminatórios, ou que promovam atividades ilegais.

O uso indevido da palavra-passe atribuída ao Utilizador será da sua responsabilidade. A empresa não se responsabiliza por perdas derivadas de tal uso até à notificação do Utilizador.

6. RESPONSABILIDADES

Não se garante o acesso contínuo nem a visualização ou descarga correta dos conteúdos, que podem ser impedidos por fatores alheios ao nosso controlo. A empresa não será responsável por decisões tomadas com base na informação oferecida.

Poderá interromper-se o serviço se se detetar um uso contrário às Condições. A empresa não se responsabiliza por danos derivados do uso do site, e apenas se compromete a eliminar conteúdos prejudiciais assim que tenha conhecimento.

A empresa não se responsabiliza por interferências, vírus, falhas técnicas, ou uso indevido do site.

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7. HIPERLIGAÇÕES

O Utilizador não pode reproduzir, nem através de hiperligação, o Site sem autorização expressa.

O Site pode conter ligações para sites de terceiros. A empresa não é responsável pelo conteúdo desses sites.

Concede-se ao Utilizador um direito limitado e não exclusivo para criar links para a página principal, apenas para uso pessoal e não comercial. Tais sites não poderão:

Falsear a sua relação com a empresa.
Incluir conteúdos ofensivos ou ilegais.
Reproduzir o Site em “frames”.

A empresa poderá solicitar a eliminação de links a qualquer momento.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

Para utilizar certos serviços, o Utilizador deverá fornecer dados pessoais. A empresa tratará esses dados de forma segura e de acordo com o RGPD, LOPDGDD e LSSI. Mais informações podem ser consultadas na Política de Privacidade.

9. COOKIES

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10. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Os conteúdos e serviços oferecidos têm caráter informativo. Não se garante a sua exatidão ou utilidade, salvo disposição legal em contrário.

11. FORÇA MAIOR

A empresa não será responsável em caso de impossibilidade de prestar serviço devido a causas de força maior, tais como cortes de eletricidade, greves, inundações ou ações governamentais.

12. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas Condições Gerais de Uso são regidas pela legislação espanhola. As partes submetem-se aos Tribunais do domicílio social do RESPONSÁVEL do site.

Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexigível, será substituída por outra válida que se aproxime do objetivo da cláusula original, sem afetar as restantes.